13% da população em Cabo Verde vive em situação de pobreza extrema, situação agravada desde 2020 pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19, pela grave seca que afeta o arquipélago e pela crise inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia, como aponta o decreto lei, de 12 de janeiro. Conforme lê-se na LUSA.

Parte da taxa turística servirá para eliminar a pobreza extrema em cabo verde até 2026, conforme prevê o decreto-lei que cria o fundo MAIS, definido pelo governo.

O fundo social MAIS, anunciado em dezembro de 2021 pelo Governo cabo-verdiano, aprovado em Conselho de Ministros em 2022, visa a “eliminação da pobreza extrema até 2026, ” através do reforço das “políticas sociais de proteção dos grupos vulneráveis”.

Esta actividade do fundo será financiada, com 55 escudos (50 cêntimos de euro) da taxa paga pelos turistas por cada noite de estadia em Cabo Verde, através de transferência a partir do Fundo do Turismo, conforme prevê o decreto-lei.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, prevê também a transferência de uma “percentagem das receitas de privatizações e concessões a ser regulamentada em diploma próprio”, bem como “comparticipações, dotações, transferências, subsídios ou doações”, via Orçamento do Estado ou por “quaisquer outras entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais”.

Serão beneficiados pelo fundo MAIS “pessoas em situação de extrema pobreza, “preferencialmente as que residem no meio rural, e que tenham crianças menores de 15 anos”.

De acordo a diplomata, em conferência de imprensa, informou que “cerca de 13,1% da população cabo-verdiana vivem em extrema pobreza, considerando que são pessoas que têm menos do que corresponderia a 135 escudos (1,20 euros) por dia para a satisfação das suas necessidades básicas”, explicou a ministra.

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