O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023, que garante a diversificação da economia, foi aprovado, ontem (13), na globalidade, pelos deputados, durante a IV Reunião Plenária Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Aprovado com 124 votos a favor, do MPLA, PRS, FNLA e PHA, 86 contra, da UNITA, o documento de previsão do volume de receitas e despesas anuais do Estado prevê uma verba avaliada em 20,1 biliões de kwanzas, num aumento de 7,25 por cento, comparado com o OGE de 2022, que foi de 18,7 biliões.

Para o exercício económico deste ano, o Executivo prevê um crescimento da taxa real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, bem como a manutenção de uma postura fiscal conducente à redução contínua do rácio da dívida pública para 60 por cento do PIB.

Lê-se ainda no Jornal de Angola que, as prioridades definidas pelo Executivo para o presente exercício económico prevêem, entre outras, a aposta na diversificação da economia, com impulso para o investimento privado, visando estimular liquidez nas empresas, bem como o impulso ao Investimento Público Estruturante, com vista a acelerar o crescimento do PIB e a recuperação dos empregos.

Consta, ainda, entre as prioridades do actual OGE, desonerar custos na cadeia de abastecimento de bens e serviços, através de medidas fiscais e aduaneiras, a defesa do consumo das famílias e a protecção das camadas mais vulneráveis.

Com isso, o Executivo espera dar continuidade à implementação de medidas de mitigação do aumento de preços dos produtos de amplo consumo em resposta às implicações sobre a economia nacional da evolução da situação internacional, bem como através da continuidade do Projecto Kwenda, visando beneficiar mais de um milhão de famílias já cadastradas.

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