O Banco Nacional de Angola (BNA) informou, ontem (15), por meio de um comunicado na sua página institucional, que o Banco Angolano de Investimentos (BAI) foi multado com até 15 milhões de kwanzas por várias irregularidades no serviço prestado aos clientes.

Segundo a nota, o BAI violou normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Entre as referidas normas violadas constam  a atribuição de gestor dedicado sem o consentimento expresso dos clientes, contravenção prevista e punível na alínea g) do artigo 151.º da Lei nº 12/15, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, em vigor na data dos factos e também a inobservância do dever de informação ao Organismo de Supervisão, relativamente ao tratamento das reclamações dos clientes, facto que constitui contravenção prevista e punível nos termos do disposto na alínea g) do artigo 151º da Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Só no último trimestre de 2022 (Outubro a Dezembro), o BNA aplicou 118 sanções por incumprimentos a bancos (74) e casas de câmbios (44), de que resultaram multas de 372,4 milhões de kwanzas. No 2º trimestre (Abril a Junho), ainda do ano passado, foram só 44 processos sancionatórios, mas resultaram em multas de 829 milhões de kwanzas.

Ao todo, em 2022, o BNA aplicou 564 processos sancionatórios, dos quais 323 foram concluídos e resultaram em multas de 2,9 mil milhões de dólares, ou seja, cerca de cinco milhões de dólares. Em 2021, o BNA havia já aplicado sanções a mais de 200 processos com uma multa acima de 1,2 mil milhões de kwanzas, mais de dois milhões de dólares. Lê-se no Jornal de Angola.

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