O chefe de Departamento de Tarifas e Comércio da Administração Geral Tributária (AGT), Ângelo Silva, declarou terça-feira,19, em Luanda, que 37 por cento da Pauta Aduaneira angolana está isenta de direitos de importação, sendo classificada como uma das mais equilibradas da região.

Ângelo Silva, que falava à margem da apresentação da alteração da Pauta Aduaneira aos Operadores Económicos Autorizados (OEA, considerados de baixo risco pela AGT), disse que o objectivo é que o país tenha um diploma legal que cumpra as exigências do Sistema da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O Sistema da OMA obriga as partes a fazer alterações a cada cinco anos, o que Angola fez por forma a atender aos avanços técnicos e conciliar a Pauta Aduaneira com as políticas comerciais do Estado. 

Quanto às razões da alteração das taxas aduaneiras que entram em vigor no dia 3 de Abril, Ângelo Silva explicou que as modificações visam promover o aumento e desenvolvimento da produção nacional, concretizar a substituição das importações, aumentar a exportação de produtos nacionais, bem como arrecadar receitas a favor do Estado.

Ângelo Silva esclareceu que foram desagravadas taxas de importação de alguns produtos, nomeadamente, a importação do pescado de 30 para 20 por cento, bebidas de 60 para 50 por cento, telemóveis de 10 para dois por cento e bijuterias de 50 para 10 por cento. Lê-se no Jornal de Angola.

Views: 18