Fundo Monetário internacional (FMI) considerou nesta terça-feira, 9 de Janeiro, que a aprovação , pelo Parlamento, da lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) constitui um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida dos recursos naturais.
“Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza gerada pelos recursos naturais”, avançou a entidade através de uma nota.
O presidente da Republica, Filipe Nyusi, promulgou nesta segunda-feira, 8 de janeiro, a lei que cria o FSM, aprovada no dia 15 de Dezembro de 2023 pelo parlamento.
A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu, em votação final, 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição [Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)] votaram contra.
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6 mil milhões de dólares por ano”, explicou, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
O fundo terá como gestor operacional o Banco de Moçambique, e será constituído por receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma, de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do “retorno dos investimentos das receitas” do mesmo.
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