Cerca de 2.000 produtos de origem angolana, com propostas de aplicação de taxas aduaneiras, entre zero (imediatas) e 50 por cento (gradual), é um dos pontos de maior realce da agenda de trabalhos do segundo dia da nona reunião do Órgão de Resolução de Litígios da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que decorre até sexta-feira, em Luanda.

A informação foi avançada pelo director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Indústria Comércio, Anatólio Domingos, à margem da primeira sessão de trabalhos.

“Angola ratificou a Zona de Comércio Livre por via da Resolução 39, pelo que se encontra no processo de discussão, apresentação da nossa proposta de oferta tanto sobre o comércio de serviços, como de mercadorias, um processo que também se encontra numa fase avançada e estamos a fazer um trabalho interno e coordenado com as outras instituições intervenientes no sentido de conformar a pauta e submetê-la para novos inputs da equipa técnica do secretariado”, disse.

O responsável frisou também, que a oferta de Angola é genérica, na medida em que representa uma abertura na pauta aduaneira composta por produtos de imediata liberalização e outros de liberalização gradual (entre 10 a 12 anos), na qual estão incluídos todos os produtos contidos na pauta aduaneira, com excepção daqueles que se encontram no âmbito de exclusão.

A apresentação da lista dos 2000 produtos que, em princípio vão para a liberalização imediata e gradual. o Café, o peixe, o sal são alguns dos exemplos de produtos a serem liberalizados, cuja meta é fomentar o comércio interafricano com taxas aduaneiras rmais abaixo

Anatólio Domingos  sublinhou que apesar de não haver, até agora, qualquer situação que despoletou a intervenção do Órgão de Resolução de Litígios para resolução de um litígio em concreto, há toda necessidade de se criar condições para qualquer eventualidade, tendo em conta que  onde existem relações comerciais há sempre fricções .

“Os fluxos das trocas comerciais interafricana são ainda muito reduzidos, mas isto não impede a capacitação técnica dos membros do órgão para, na eventualidade do surgimento de conflitos, estarem devidamente dotados de competências para dar resposta à altura”, disse.

O evento que conta com a participação de especialistas do comércio provenientes dos países subscritores do protocolo da ZCLCA, vai culminar com a cerimónia de nomeação e tomada de posse de cinco juízes do Órgão de Apelação do Órgão de Resolução de Litígios

A Zona de Livre Comércio Continental Africana, pretende criar a maior área comercial sem barreiras do mundo e inaugurar uma nova era de desenvolvimento para o continente.  

Segundo a Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, (UNECA), o acordo tem o potencial de reunir mais de 1,2 bilhão de pessoas e um Produto Interno Bruto, PIB, de mais de US$ 2,5 trilhões. 

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