Teve lugar nesta segunda-feira, em Luanda, a Conferência Internacional do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENPP).

Segundo uma nota da Administração Geral Tributária (AGT),o evento tem a singularidade de ocorrer num contexto fortemente marcado, por um lado, pelos efeitos da pandemia da Covid-19 e, por outro, por um crescimento vertiginoso de novas formas de transacções comerciais.

O documento assegura que a transição da relação convencional B2B foi tão rápida que elevou a necessidade de se regular a forma de arrecadação nas transacções B2C, de modo a garantir maior compliance e gestão fiscal.

Com a realização desta primeira edição da Conferência Internacional do IVA, propõe-se aperfeiçoar o relacionamento existente entre a AGT e os demais intervenientes, os profissionais de fiscalidade, os contribuintes e a comunidade internacional, visando uma Administração Tributária cada vez mais coesa, moderna e dialogante. 

O evento visou  analisar, nos termos da Constituição, da lei, da doutrina e jurisprudência, temáticas sobre a teoria geral dos Impostos em Angola e debater, de forma aberta e construtiva, os principais casos controversos suscitados na tributação do consumo, com ênfase no IVA, na óptica da AGT e do Contribuinte, registar a experiência de alguns países africanos e europeus relativamente à tributação do IVA, suas dificuldades e soluções, comparar o nível de cumprimento das obrigações tributárias e a manutenção da balança de pagamentos dos reembolsos do IVA.

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